Política de Privacidade

1. Informações Gerais

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos as informações pessoais dos usuários que acessam nosso site e utilizam nossos serviços de corretagem de câmbio.

Ao utilizar nossos serviços, você concorda com as práticas descritas nesta política. Caso não concorde com algum termo, recomendamos que não utilize nossos serviços.

2. Dados Coletados

Para a prestação de serviços de corretagem de câmbio, coletamos e processamos as seguintes categorias de dados pessoais:

2.1. Dados de Identificação

• Nome completo
• CPF ou CNPJ
• RG e órgão emissor
• Data de nascimento
• Nacionalidade
• Estado civil
• Profissão

2.2. Dados de Contato

• Endereço residencial ou comercial completo
• Telefone fixo e celular
• Endereço de e-mail

2.3. Dados Financeiros

• Dados bancários (banco, agência, conta)
• Informações sobre operações cambiais realizadas
• Comprovantes de renda e patrimônio
• Declaração de Imposto de Renda (quando aplicável)

2.4. Dados de Navegação

• Endereço IP
• Tipo de navegador
• Páginas acessadas
• Data e hora de acesso
• Cookies e tecnologias similares

3. Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados são utilizados para as seguintes finalidades:

• Execução de operações cambiais: Processar e executar operações de compra, venda e transferência de moeda estrangeira
• Cumprimento de obrigações legais: Atender às exigências do Banco Central do Brasil, Receita Federal e demais órgãos reguladores
• Prevenção à lavagem de dinheiro: Realizar análises de compliance e prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) conforme legislação vigente
• Comunicação: Enviar confirmações de operações, avisos importantes e informações sobre nossos serviços
• Melhoria dos serviços: Analisar o uso do site e dos serviços para aprimorar a experiência do usuário
• Marketing: Enviar ofertas e informações sobre produtos e serviços (mediante consentimento prévio)
• Segurança: Proteger contra fraudes, acessos não autorizados e outras atividades ilícitas

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais pela ARC Corretora fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato: Para realizar as operações cambiais solicitadas
• Cumprimento de obrigação legal: Para atender às normas do Banco Central e demais regulamentações
• Legítimo interesse: Para prevenção de fraudes e segurança das operações
• Consentimento: Para envio de comunicações de marketing e outras finalidades não obrigatórias

5. Compartilhamento de Dados

A ARC Corretora poderá compartilhar dados pessoais com terceiros nas seguintes situações:

• Instituições financeiras: Bancos e instituições parceiras para execução das operações cambiais
• Órgãos reguladores: Banco Central do Brasil, Receita Federal e outros órgãos quando exigido por lei
• Prestadores de serviços: Empresas que prestam serviços de tecnologia, armazenamento de dados e suporte operacional
• Autoridades competentes: Quando necessário para cumprimento de ordem judicial ou legal

Todos os terceiros que recebem dados pessoais são obrigados a manter o mesmo nível de proteção e confidencialidade que aplicamos internamente.

6. Armazenamento e Segurança

A ARC Corretora adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida:

• Criptografia de dados sensíveis
• Controles de acesso restrito
• Monitoramento contínuo de segurança
• Treinamento regular de colaboradores
• Backups periódicos
• Auditorias de segurança

Os dados pessoais são armazenados em servidores seguros localizados no Brasil ou em países com nível adequado de proteção de dados.

7. Retenção de Dados

Os dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os seguintes prazos:

• Dados de operações cambiais: Mínimo de 10 anos após a conclusão da operação (conforme normas do Banco Central)
• Dados cadastrais: Durante a vigência do relacionamento comercial e por até 5 anos após o término
• Dados de marketing: Até a revogação do consentimento pelo titular
• Dados de navegação: Até 6 meses após a coleta

8. Direitos dos Titulares

Em conformidade com a LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação e acesso: Saber se tratamos seus dados e acessá-los
• Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade
• Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor
• Eliminação: Solicitar a eliminação de dados tratados com base no consentimento
• Informação: Obter informações sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados
• Revogação do consentimento: Revogar o consentimento a qualquer momento
• Oposição: Opor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse

8.1. Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato conosco através dos seguintes canais:

Responderemos às solicitações em até 15 dias corridos, podendo ser prorrogado por mais 15 dias mediante justificativa.

9. Cookies e Tecnologias Similares

Nosso site utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, analisar o tráfego e personalizar conteúdo. Os cookies podem ser:

• Cookies essenciais: Necessários para o funcionamento básico do site
• Cookies de desempenho: Coletam informações sobre como os visitantes usam o site
• Cookies de funcionalidade: Permitem que o site se lembre de escolhas feitas pelo usuário
• Cookies de marketing: Utilizados para exibir anúncios relevantes

Você pode gerenciar ou desabilitar cookies através das configurações do seu navegador. No entanto, isso pode afetar a funcionalidade do site.

10. Transferência Internacional de Dados

Em algumas situações, pode ser necessário transferir dados pessoais para outros países, especialmente em operações cambiais internacionais. Quando isso ocorrer, garantiremos que:

• O país de destino oferece nível adequado de proteção de dados
• Sejam adotadas garantias contratuais apropriadas
• Haja consentimento específico do titular, quando aplicável

11. Menores de Idade

Nossos serviços não são direcionados a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores. Caso identifiquemos que coletamos dados de um menor sem o consentimento dos pais ou responsáveis, tomaremos medidas para excluir essas informações.

12. Alterações na Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, legislação ou serviços. Recomendamos que você revise esta página regularmente. A data da última atualização está indicada no início deste documento.

Alterações significativas serão comunicadas através de aviso em nosso site ou por e-mail.

13. Encarregado de Dados (DPO)

Para questões relacionadas à proteção de dados pessoais, você pode entrar em contato com nosso Encarregado de Dados:

14. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Caso você entenda que seus direitos não foram adequadamente atendidos, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):

Site: www.gov.br/anpd

15. Legislação e Foro

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Fica eleito o foro da Comarca de Santos/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta política.